REGULAMENTO PROMOÇÃO
ANIVERSÁRIO CAITÁ 2020

1. DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:
1.1. A promoção em referência é destinada a todos os consumidores que durante o período de participação, efetuarem compra em alguma loja da rede Caitá Supermercados, independentemente de marca ou produto.
1.2.Para compras abaixo de R$100,00 (cem reais) o cliente receberá 1(um) cupom;Compras acima de R$100,00 (cem reais) o cliente recebe 2(dois) cupons.
1.3.De posse do cupom de participação o consumidor deverá preenchê-lo com seus dados de identificação pessoal, com letra e forma legível, a saber: nome e endereço completos (como por exemplo: rua ou avenida, complemento se tiver, número, bairro, cidade) e telefone para contato. Após preencher o cupom com todos os dados, depositar na urna localizada em qualquerloja da rede Caitá Supermercados. É obrigatório o preenchimento dos dados de identificação do consumidor, sob pena de invalidação do cupom.
1.4. Poderão participar da promoção maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliados no Brasil, sem impedimentos legais ou contratuais para a participação conforme descrito no item 4.6.
2. DO PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO E DOS SORTEIOS
2.1. Período de participação, 01 de outubro até 30 de outubro de 2020.
2.2. Sorteios:
Serão 04 (quatro) sorteios ao longo do mês de outubro, considerando os dias:
– 10/outubro – Sábado – 03 (três) vales-compras para Concórdia/SC;03 (três) vales-compras para Joaçaba-SC; 02(dois) vales-compras para Erechim-RS; 02(dois) vales-compras para Bento Gonçalves-RS;
– 17/outubro – Sábado –03 (três) vales-compras para Bento Gonçalves/RS; 03(três) vales-compras para Erechim/RS; 02 (dois) vales-compras para Concórdia/SC; 02(dois) vales-compras para Joaçaba/SC;
– 24/outubro – Sábado –03 (três) vales-compras para Concórdia/SC; 03(três) vales-compras para Joaçaba-SC; 02(dois) vales-compras para Erechim-RS; 02(dois) vales-compras para Bento Gonçalves-RS;
– 31/outubro – Sábado – 03 (três) vales-compras para Bento Gonçalves/RS; 03 (três) vales-compras para Erechim/RS; 02(dois) vales-compras para Concórdia/SC; 02(dois) vales-compras para Joaçaba/SC;
2.3.Os sorteios serão realizados nas lojas de cada cidade.
2.4.O prêmio será sorteado para um cupom válido, retirado de forma aleatória da urna da promoção. O sorteio terá livre acesso aos interessados, onde será retirado aleatoriamente da urna centralizadora instalada em cada loja do Caitá Supermercados.
2.5. Serão sorteados tantos cupons quanto forem necessários até que seja sorteado o número de cupons válidos para o prêmio descrito na promoção, de acordo com as regras definidas neste regulamento, ou seja, preenchido corretamente com os dados obrigatórios.
2.6.Serão sumariamente desclassificados cupons que tiverem sido reproduzidos com o objetivo de burlar as disposições norteadoras do presente evento promocional, que apresentarem defeitos ou vícios que impeçam a verificação do direito ao prêmio por parte do contemplado, ou, ainda, que não atendam a quaisquer das exigências de participação previstas neste regulamento.
2.7. Os resultados serão divulgados no momento da realização do sorteio, o qual será aberto ao público e com a presença da imprensa local.
2.8. O consumidor contemplado será comunicado por telefonema, observando-se, para tanto, os dados constantes nos cupons sorteados.
3. PRÊMIOS
3.1. 40 (quarenta) vales-compras de R$500,00 (quinhentos reais) cada, sendo sorteados 10 (dez) vales-compras nas datas: 10/out; 17/out; 24/out e 31/out, totalizando R$20.000,00 (vinte mil reais).
3.2 No total serão 40 (quarenta) consumidores contemplados com 1(um) vale-compras no valor de R$500,00 (quinhentos reais) para uso no Caitá Supermercados de quaisquer produtos de seu interesse com validade de 6 (seis) meses a contar da data do sorteio.
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
4.1. Este REGULAMENTO estará disponível no website: https://www.caitasupermercados.com.br, bem como na secretaria da empresa promotora durante o período da promoção.
4.2. Ao participar desta AÇÃO, nos termos deste REGULAMENTO, os participantes estarão automaticamente:
(a) Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela PROMOTORA e demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta promoção, bem como para futuros contatos com os participantes;
(b) Reconhecendo e aceitando expressamente que a PROMOTORA não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta promoção.
4.3. O presente REGULAMENTO poderá ser alterado e/ou a promoção suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da PROMOTORA e que comprometa a promoção de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
4.4. A participação nesta promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos deste REGULAMENTO.
4.5.O consumidor contemplado no referido evento, cede seu nome, imagem, som e voz, com vistas à divulgação do resultado sem nenhum ônus à pessoa jurídica promotora, desde a data de cada apuração até o período de 01 (um) ano após o último sorteio realizado na promoção.
4.6.Ficam impedidos de participar do evento promocional em questão, diretores, conselheiros e funcionários da entidade promotora/mandatária, bem como, empresas terceirizadas envolvidas.
5. DO FORO
5.1As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pelos organizadores do sorteio.No entanto, fica, desde já, eleito o Foro da Comarca de Concórdia/SC, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente REGULAMENTO ou da promoção a que ele se refere.
ANEXO I
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
CONTROLADOR:
Única Propaganda e Publicidade LTDA
CNPJ: 02 577 403 0001 23
Endereço: Rua Doutor Maruri, 1555 – Sala 04
Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (doravante denominada simplesmente “POLÍTICA DE DADOS”) regula o tratamento de dados dos PARTICIPANTES na promoção “ANIVERSÁRIO CAITÁ 2020”, a ser promovida pela empresa Única Propaganda, sendo parte integrante do REGULAMENTO da promoção, como se nele estivesse transcrita, de forma a complementá-lo, cujo inteiro teor os PARTICIPANTES declaram ter pleno conhecimento.
Para os fins desta POLÍTICA DE DADOS, adotam-se, além das contidas neste instrumento, as definições estabelecidas no REGULAMENTO da promoção.
Ao inscrever-se para participar da promoção, o PARTICIPANTE expressa a sua aceitação plena e sem reservas de todas as cláusulas e itens desta POLÍTICA DE DADOS, bem como do REGULAMENTO.
O consentimento do PARTICIPANTE para o TRATAMENTO de seus DADOS PESSOAIS nos termos previstos nesta POLÍTICA DE DADOS é condição para a participação do PARTICIPANTE na AÇÃO, de modo que a revogação do consentimento será interpretada como desistência do PARTICIPANTE e implicará na desclassificação do mesmo da promoção.
1. DA LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD):
1.1. Esta POLÍTICA DE DADOS visa proteger os dados pessoais dos PARTICIPANTES da promoção e foi elaborada em conformidade com as disposições gerais da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), doravante denominada simplesmente “LGPD”.
2. DAS DEFINIÇÕES:
2.1. A LGPD apresenta um total de 19 definições, valendo destacar as seguintes para os fins da presente POLÍTICA DE DADOS:
(a) “DADO PESSOAL” significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
(b) “TRATAMENTO” significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
(c) “CONTROLADOR” significa a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3. DO CONSENTIMENTO DO TITULAR PARA O TRATAMENTO DE DADOS:
3.1. Ao inscrever-se para participar da promoção e aceitar o REGULAMENTO, o PARTICIPANTE declara-se ciente das informações e dados pessoais coletados quando de sua inscrição, manifestando seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta, uso, divulgação e quaisquer outras formas de TRATAMENTO de seus DADOS PESSOAIS, conforme estabelecido nesta POLÍTICA DE DADOS.
3.2. Não obstante o disposto na Cláusula 3.1 acima, a Única Propaganda poderá realizar o tratamento dos DADOS PESSOAIS dos PARTICIPANTES, e de indivíduos a ele associados que participarão da promoção independentemente de seu consentimento, nas hipóteses previstas na LGPD.
4. DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS:
4.1. A Única Propaganda poderá utilizar os DADOS PESSOAIS coletados para as seguintes finalidades:
(a) Adotar qualquer medida relacionada à participação do PARTICIPANTE na promoção.
(b) Cumprir determinações do PARTICIPANTE com relação ao fornecimento de produtos e serviços pela Única Propaganda;
(c) Fornecer suporte ao PARTICIPANTE com relação ao fornecimento de produtos e serviços pela Única Propaganda;
(d) Comunicação com o PARTICIPANTE, incluindo a possibilidade de envio de e-mails relacionados à participação na promoção;
(e) Exercício regular de direitos da Única Propaganda;
(f) Realizar quaisquer outras finalidades descritas no momento da coleta dos DADOS PESSOAIS
5. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS:
5.1. A Única Propaganda poderá compartilhar os dados pessoais dos participantes, de acordo com o exigido ou permitido por lei.
6. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS:
6.1. O consentimento do titular para o TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS poderá ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do PARTICIPANTE, ratificados os TRATAMENTOS realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.
6.1.1. A revogação do consentimento será interpretada como desistência do PARTICIPANTE na promoção e implicará na desclassificação do mesmo, não subsistindo qualquer direito à indenização ou reparação nesta hipótese.
6.2. O término do TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS ocorrerá nas seguintes hipóteses:
(a) Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
(b) Fim do período de tratamento;
(c) Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento; ou
(d) Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD.
6.3. Os DADOS PESSOAIS serão eliminados após o término de seu TRATAMENTO, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
(a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CONTROLADOR;
(b) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de TRATAMENTO de dados dispostos na LGPD; ou
(c) Uso exclusivo do CONTROLADOR, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Concórdia, 28 de setembro de 2020.